Autor CR2-admin8
abril, 2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal para repassar valores do precatório referente o Processo Judicial n°000631- 03.2006.4.01.3901, decorrente das diferenças do Valor Mínimo Anual Por Aluno (VMAA) do FUNDEF, fixa critérios para pagamento aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências)
março, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 391/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Norte-PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 390/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da Educação Básica do município de Cumaru do Norte e dá outras providências)
Semana de Sessões
46º Sessão Ordinária
45º Sessão Ordinária