LEI MUNICIPAL Nº 402/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no âmbito do município de cumaru do norte/pa e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) que será acrescido à loa)
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