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Gravação de relatórios em formato aberto
Projetos de Lei até 2023
Projetos de Lei
dezembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Cumaru do Norte-PA para o exercício financeiro de 2024)
setembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui o Regimento Interno do Terminal Rodoviário de CUMARU DO NORTE (Nova Rodoviária) e dá outras providências)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui no Município de Cumaru do Norte-PA, Políticas Publica para garantias, proteção e aplicação dos direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e da Outras Providências)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui no Município de Cumaru do Norte-PA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e dá Outras Providencias)
junho, 2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Regulamenta a declaração de utilidade pública de entidades que servem desinteressadamente à coletividade no município de Cumaru do Norte – PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023 (Altera a Redação do Parágrafo Primeiro do Artigo 17 da Lei Municipal 354/2021, e dá outras providências)
maio, 2023
PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lel Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 01 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências)
abril, 2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal para repassar valores do precatório referente o Processo Judicial n°000631- 03.2006.4.01.3901, decorrente das diferenças do Valor Mínimo Anual Por Aluno (VMAA) do FUNDEF, fixa critérios para pagamento aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei Municipal Nº 389/2023, que autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Cumaru do Norte a polícia militar do Estado do Pará/Gabinete do Comando Geral, para fins de construção da Nova Unidade Militar e dá outras providências)
março, 2023
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Cumaru do Norte-PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica do município de Cumaru do Norte e dá outras providências)
novembro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar nos termos do Art. 43, Incisos II, III da Lei Federal 4.320/64, Lei Municipal nº 366/2021 de 14 de dezembro de 2021 (Lei Orçamentária do município de Cumaru do Norte) Exercício de 2022 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências)
outubro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza permissão de uso gratuito de área pública à cooperativa de crédito poupança e investimento – SICREDI Sudoeste MT PA, para os fins que menciona e dá outras providências)
agosto, 2022
PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 (Revoga artigos e altera redação de artigos da Lei Municipal nº 303/2016 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 (Fixa nova remuneração para os Conselheiros Tutelares e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a eleição de Diretores e Vice-diretores de escolas públicas municipais, sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal, e dá outras providências)
junho, 2022
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (Altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 17 da Lei Municipal 354/2021, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza a Secretaria Municipal de Educação a criar no orçamento próprio despesas de ajuda de custo para o transporte escolar rural, no forma que menciona, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 16 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Socail do Município Cumaru do Norte, revogando a Lei Municipal nº 074/97, consolidando todas as disposições municipais sobre Assistência Social e dá outras providências)
maio, 2022
PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, e revoga a Lei Nº 150/2001 e suas alterações)
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
fevereiro, 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2022 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre criação de novas vagas para os Servidores Públicos do Município de Cumaru do Norte-PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre Alteração do Parágrafo Único III, do Art. 14 da Lei Municipal Nº 357/2021, que Institui o Código de Posturas do Município de Cumaru do Norte-PA)
dezembro, 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento na infraestrutura da administração pública e dá outras providências)
PROJETO DE LEI, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para efetuar o rateio do FUNDEB no ano de 2021 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Disciplina as taxas de licenciamento ambiental pelo exercício regular do poder de polícia da secretaria municipal de meio ambiente e turismo de Cumaru do Norte, estado do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DE 02 DEZEMBRO DE 2021 (Disciplina as taxas de licenciamento ambiental pelo exercício regular do poder de polícia da secretaria municipal de meio ambiente e turismo de Cumaru do Norte, estado do Pará e dá outras providências)
PROJETO CESTA SOLIDÁRIA
outubro, 2021
setembro, 2021
agosto, 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DE 16 AGOSTO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a desapropriar o imóvel declarado de utilidade pública pelo decreto municipal Nº 135/2021, de 16 de Agosto de 2021, para o fim específico de implantação do aterro sanitário municipal)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (Institui o código de posturas do município de Cumaru do Norte-PA)
PROJETO DE LEI, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Cumaru do Norte, e dá outras providências)
abril, 2021
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 19 ABRIL DE 2021 (Cria o plano municipal de regularização fundiária de Cumaru do Norte, Pa, para fins de regularisação fundiária-REURB e uso da propriedade urbana e suburbana em consônancia com sua função social, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2021, 09 DE ABRIL DE 2021 (Autoria o poder executivo a contratar operação de crédito à caixa econômica federal – CEF, no âmbito do programa FINISA – financiamento a infraestrutura, na modalidade apoio financeiro destinado a aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias e dá outras providências)
